Termos e Condições de Uso

Bem-vindos à OD Drive!

1. Quem Somos

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – OD DRIVE
A OD Drive é uma plataforma digital destinada a oferecer a possibilidade de promover campanhas publicitárias através de veículos de motoristas de aplicativo de terceiros. Além disso, oferecemos suporte técnico e opção de receber maiores informações através do nosso site e aplicativo.

Este serviço é gratuito e atualizado diariamente pela empresa, viabilizando que os Anunciantes acompanhem os veículos que contenham a publicidade e os Motoristas se disponibilizem para adesivar seu veículo com a publicidade do Anunciante.

2. Objeto

Pelo presente Termos e Condições de Uso ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários. Para utilizar os serviços da OD Drive, é necessário a compreensão desse documento e que o Usuário concorde com os termos e condições aqui descritos.

3. Definições Importantes

• OD Drive: razão social OD DRIVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 42.724.640/0001-94, e no âmbito da presente política, e para os fins da LGPD, “controlador”;
• Site: ambiente que dispõe informações sobre a solução da OD Drive;
• Aplicativo: sistema distribuído pela OD Drive, sendo que existe o aplicativo para os Motoristas e outro para os Anunciantes;
• Motoristas: contratados para disponibilizar publicidade em seu veículo;
• Anunciantes: contratantes da solução da OD Drive para fins de publicidade;
• Usuário: pessoa natural ou jurídica que utiliza o site ou aplicativo;
• Política de Privacidade: documento pelo qual a OD Drive esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;

4. Regras de Utilização

Será considerado Usuário da plataforma, a pessoa física ou jurídica que preencher os campos solicitados a fim de utilizar o site ou o aplicativo para a utilização dos serviços nela oferecidos. Ao utilizar o site e/ou os aplicativos, o Usuário declara, de forma inequívoca, que concorda com os presentes termos e possui capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade.

5. Meios de Utilização

A plataforma é acessível exclusivamente pela internet, não havendo instalação física nas máquinas dos Usuários. Se faz necessário um computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.

6. Período de Vigência

A OD Drive poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos em seu site e/ou aplicativos, podendo, inclusive, bloquear o acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

7. Privacidade das Informações

Ao acessar o site e/ou aplicativos, o Usuário declara estar ciente da Política Privacidade estabelecida - conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

8. Alteração dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

A OD Drive poderá modificar, a qualquer tempo, os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

9. Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

A OD Drive poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do site e/ou aplicativos e funcionalidades existentes a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação à determinada imposição legal, sem o aviso prévio aos Usuários.

10. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “OD Drive” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da OD DRIVE LTDA e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

11. Limitações, Atividades Vedadas ao Usuário e Outras Obrigações

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades dispostas neste documento, bem como concorda que não utilizará o site ou os aplicativos para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente os desempenhos do sistema.

12. Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes o foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

Florianópolis (SC), 14 de agosto de 2021.
Última atualização em: 14/08/2021.