Termos e Condições de Uso
Bem-vindos à OD Drive!
1. Quem Somos
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – OD DRIVE
A OD Drive é uma plataforma digital destinada a oferecer a possibilidade de promover campanhas publicitárias através de veículos de motoristas de aplicativo de terceiros. Além disso, oferecemos suporte técnico e opção de receber maiores informações através do nosso site e aplicativo.
Este serviço é gratuito e atualizado diariamente pela empresa, viabilizando que os Anunciantes acompanhem os veículos que contenham a publicidade e os Motoristas se disponibilizem para adesivar seu veículo com a publicidade do Anunciante.
2. Objeto
Pelo presente Termos e Condições de Uso ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários. Para utilizar os serviços da OD Drive, é necessário a compreensão desse documento e que o Usuário concorde com os termos e condições aqui descritos.
3. Definições Importantes
- OD Drive: razão social OD DRIVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 42.724.640/0001-94, e no âmbito da presente política, e para os fins da LGPD, “controlador”;
- Site: ambiente que dispõe informações sobre a solução da OD Drive;
- Aplicativo: sistema distribuído pela OD Drive, sendo que existe o aplicativo para os Motoristas e outro para os Anunciantes;
- Motoristas: contratados para disponibilizar publicidade em seu veículo;
- Anunciantes: contratantes da solução da OD Drive para fins de publicidade;
- Usuário: pessoa natural ou jurídica que utiliza o site ou aplicativo;
- Política de Privacidade: documento pelo qual a OD Drive esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;
4. Regras de Utilização
Será considerado Usuário da plataforma, a pessoa física ou jurídica que preencher os campos solicitados a fim de utilizar o site ou o aplicativo para a utilização dos serviços nela oferecidos. Ao utilizar o site e/ou os aplicativos, o Usuário declara, de forma inequívoca, que concorda com os presentes termos e possui capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade.
5. Meios de Utilização
A plataforma é acessível exclusivamente pela internet, não havendo instalação física nas máquinas dos Usuários. Se faz necessário um computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.
6. Período de Vigência
A OD Drive poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos em seu site e/ou aplicativos, podendo, inclusive, bloquear o acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
7. Privacidade das Informações
Ao acessar o site e/ou aplicativos, o Usuário declara estar ciente da Política Privacidade estabelecida - conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.
8. Alteração dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade
A OD Drive poderá modificar, a qualquer tempo, os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais.
9. Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema
A OD Drive poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do site e/ou aplicativos e funcionalidades existentes a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação à determinada imposição legal, sem o aviso prévio aos Usuários.
10. Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão “OD Drive” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da OD DRIVE LTDA e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
11. Limitações, Atividades Vedadas ao Usuário e Outras Obrigações
O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades dispostas neste documento, bem como concorda que não utilizará o site ou os aplicativos para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente os desempenhos do sistema.
12. Foro de Eleição
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes o foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.
Florianópolis (SC), 14 de agosto de 2021.
Última atualização em: 14/08/2021.
Política de Privacidade – OD Drive
A Política de Privacidade aqui descrita busca fortalecer o compromisso da OD Drive com a privacidade dos Usuários durante a utilização do site e aplicativo, privilegiando o princípio da transparência.
Por meio desse documento, a OD Drive compromete-se a divulgar e esclarecer a forma como os dados pessoais de seus Usuários são tratados, a fim de que saibam quais informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, descartadas ou divulgadas a terceiros.
1. Definições importantes
- OD Drive: razão social OD DRIVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 42.724.640/0001-94, e no âmbito da presente política, e para os fins da LGPD, “controlador”;
- Site: ambiente que dispõe informações sobre a solução da OD Drive;
- Aplicativo: sistema distribuído pela OD Drive, sendo que existe o aplicativo para os Motoristas e outro para os Anunciantes;
- Motoristas: contratados para disponibilizar publicidade em seu veículo;
- Anunciantes: contratantes da solução da OD Drive para fins de publicidade;
- Usuário: pessoa natural ou jurídica que utiliza o site ou aplicativo;
- Política de Privacidade: documento pelo qual a OD Drive esclarece em detalhes o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/18;
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
- Tratamento de dados pessoais: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Registros de acesso: conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP;
- Finalidade: o que a OD Drive objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
- Necessidade: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais pela OD Drive para que seja atingida a finalidade pretendida;
- Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o consentimento, este poderá revogá-lo a qualquer tempo. Contudo, cumpre frisar que a revogação do consentimento não invalida o tratamento realizado anteriormente.
2. A quem essa Política de Privacidade se aplica
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam o site ou os aplicativos da OD Drive, ou que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela OD Drive. Ela não se aplica a sites de terceiros, ainda que o usuário os acesse por links contidos no site ou aplicativos da OD Drive.
A utilização do site e/ou aplicativos pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.
3. Coleta e armazenamento de informações dos Usuários
No aplicativo dos Motoristas, são coletados os seguintes dados dos mesmos: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, CPF, endereço, e-mail, telefone e avaliação nos aplicativos de transporte. Para Motoristas como pessoa jurídica, são coletados: razão social, endereço, CNPJ, e-mail e telefone.
Dados sobre o veículo utilizado para publicidade, incluindo placa, chassi, Renavam, marca, modelo e ano, além de geolocalização e distância percorrida, também são coletados.
No aplicativo dos Anunciantes, coletamos: nome da empresa, CNPJ, endereço e e-mail, para fins de cadastro da empresa. Também, através do site, são coletados nome e e-mail dos interessados em receber newsletters e entrar em contato com a OD Drive.
4. Finalidade do tratamento de dados pessoais pela OD Drive
Prestação de serviço: para oferecer funcionalidade ao aplicativo e ao site (Art. 7º, V da LGPD).
Suporte e atendimento: responder solicitações e dar suporte técnico (Art. 7º, II da LGPD).
Cumprimento de obrigações legais: processos e requisições de autoridades (Art. 7º, II da LGPD).
Proteção dos Usuários e da OD Drive: garantir a segurança e aplicar termos e condições (Art. 7º, IX da LGPD).
Marketing: envio de newsletters e campanhas digitais (Art. 7º, I da LGPD).
5. Compartilhamento de dados com terceiros
Os dados dos Usuários são compartilhados para cumprimento de obrigações legais ou, no caso de Motoristas, com Anunciantes para medição da eficácia publicitária (Art. 7º, IX e V da LGPD).
O site e os aplicativos da OD Drive podem conter links para sites de terceiros. A OD Drive não se responsabiliza pela Política de Privacidade destes sites, sendo recomendável que o Usuário leia a política específica de cada um.
6. Tempo de Retenção de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados ou tratados pelo site ou aplicativos da OD Drive serão armazenados durante o tempo de vigência do contrato entabulado entre a empresa e o Usuário (art. 7º, inciso V da LGPD). Após o término do contrato, as informações do Usuário serão armazenadas apenas para cumprimento de finalidade constante das hipóteses previstas em lei, bem como em razão de legítimo interesse ou consentimento, tendo o usuário a opção de demonstrar a qualquer momento a sua oposição.
Sendo exercido o direito à oposição ao tratamento, os dados pessoais tratados pela OD Drive serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento ainda se fizer necessário em razão de outras hipóteses previstas na LGPD.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
O Usuário tem direito de solicitar à OD Drive informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados:
- (a) Confirmação da existência de tratamento;
- (b) Acesso aos dados;
- (c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- (e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
- (f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto em determinados casos como:
- - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela OD Drive;
- - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
- - uso exclusivo da OD Drive, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
- (g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- (h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- (i) Revogação do consentimento;
- (j) Revisão de decisão automatizada.
A OD Drive disponibiliza em seu site e aplicativo um ambiente para que o Usuário possa exercer seus direitos elencados pela LGPD, através do link “Seus Dados”.
O direito de “correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados” poderá ser exercido diretamente pelo Usuário, gerenciando as informações de sua conta no dashboard de seu perfil.
Para mais detalhes ou outras solicitações, o titular de dados poderá entrar em contato através do e-mail contato@oddrive.com.br.
9. Segurança dos Dados Pessoais
Para proteção das informações, a OD Drive utiliza medidas de segurança técnica e restrição de acesso aos dados dos Usuários, além de criptografia, para garantir a segurança dos dados sob seu controle.
A senha para uso do aplicativo é sigilosa e deve ser mantida em segurança. Não solicitaremos a senha por e-mail ou telefone.
10. Legislação e Foro
Esta Política de Privacidade será regida e aplicada de acordo com as Leis do Brasil, sendo competente o foro da Comarca da Capital de Florianópolis (SC) para resolver qualquer questão.
11. Modificação da Política de Privacidade
A OD Drive poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá revogar seu consentimento conforme a lei.
Atualizado em 13 de agosto de 2021.
12. Informações para Contato
- Dados do Controlador: OD DRIVE LTDA
- CNPJ: 42.724.640/0001-94
- Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, nº 440, Sala 501, Itacorubi, Florianópolis (SC)
- E-mail: contato@oddrive.com.br
- Dados do Encarregado: Vitor Hugo Ikeda
- E-mail: vitor@oddrive.com.br